Entrou em vigor a Portaria Nº 046/2022 que instaura e designa membros para o Núcleo Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz Bahia. A instituição do grupo, que atuará como uma instância consultiva ligada à diretoria da unidade, seguirá a agenda institucional que propõe tornar a Fiocruz mais equânime. Em simultâneo, a Fiocruz Bahia possui representação no Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz, com a participação das servidoras Flávia Paixão e Lorena Magalhães (Portaria N° 645/agosto de 2022).

O Comitê está trabalhando na elaboração da Política de Equidade Étnico-Racial e de Gênero da Fiocruz, cujo documento oficial está em consulta interna com a comunidade. O Núcleo Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz Bahia é formado por nove servidores: Adriana Mendes, Antônio Brotas, Carlos Teles, Daniela Cerqueira, Flávia Paixão, Jorge Clarêncio, Karine Damasceno, Lorena Magalhães (presidente) e Márcio Freire. 

A Portaria 046/2022 estabelece como um dos objetivos a promoção da equidade de gênero, das relações étnico-raciais e da diversidade sexual na Fiocruz Bahia. Como ações a serem realizadas, o núcleo deverá estar em constante atualização e reorientação das políticas institucionais a favor da equidade e deve atuar na proposição de ações igualitárias relacionadas ao trabalho, ao atendimento ao público e à produção e popularização do conhecimento. Também visa a idealização de ações para a criação de um espaço de reflexão e debate sobre a importância da equidade.

Segundo a diretora da Fiocruz Bahia, Marilda Gonçalves, o Núcleo Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz Bahia terá papel fundamental na realização do mapeamento da diversidade de gênero, étnico-raciais e de diversidade sexual presentes na instituição, além de contribuir para a implementação de políticas que possam combater o racismo estrutural, com a criação de instrumentos públicos de participação de toda a comunidade nesse processo de debate e diálogo. “Temos certeza de que o núcleo contribuirá para o fortalecimento institucional, em parceria com os todos os servidores e colaboradores. Existe a necessidade real de conquistarmos a equidade de gênero e raça em cargos da alta gestão da instituição, com a manutenção das mudanças já iniciadas pela Dra. Nísia Trindade Lima, a primeira mulher a assumir a presidência da Fiocruz no seus 120 anos de existência”.  

A presidente do Núcleo, Lorena Magalhães, reafirma as motivações para a sua criação. “A Fiocruz está inserida no contexto desigual do país e reproduz disparidades quando consideradas as dimensões de gênero e de raça, cor e etnia no quadro de servidores e cargos. O enfrentamento ao racismo e às outras formas de discriminação tem que ser pauta das nossas discussões”, defende. De acordo com Magalhães, o núcleo de cada unidade tem total liberdade para definir suas políticas. 

O IGM já possui um histórico de ações desenvolvidas visando a promoção da diversidade, como as ações afirmativas relativas aos cursos de pós-graduação Strictu sensu. Com a estruturação do Núcleo, haverá a organização de um calendário de reuniões mensais para estruturar o plano de ação a ser implementado na unidade. Lorena reforça que o objetivo é engajar os servidores. “O maior desafio para a Fiocruz Bahia é a participação de toda a comunidade para a implementação da Política. Residimos na cidade mais negra do mundo fora da África”, recorda.

O comitê da Fiocruz

A coordenadora-geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) e integrante do colegiado gestor do Comitê Pró-Equidade da Fiocruz Andrea da Luz, narrou o histórico da criação do grupo. Criado em 2009, a princípio, o Comitê voltava-se mais para a questão do enfrentamento da violência contra a mulher. “As pautas sobre gênero e raça tiveram mais destaque a partir de 2018, quando houve a reformulação do Comitê e a constituição do colegiado gestor formado por uma mulher branca e três mulheres negras”, recorda Andrea. Desde então, muitas são as estratégias empregadas para pautar a importância da diversidade. “Temos o desafio de capilarizar as discussões sobre gênero e raça nas unidades da Fiocruz”, completa.

Entre as ações realizadas, encontram-se o lançamento do Dicionário Feminino da Infâmia, o seminário “Mulheres Fazendo Ciência”, o seminário no marco do Dia Internacional da Mulher Negra, os eventos comemorativos “Trajetórias Negras na Fiocruz” e o do Dia da Cultura Africana e, durante a paralisação das atividades presenciais devido à pandemia, foram organizados encontros virtuais e webinars de formação para a comunidade da Fiocruz. Em 2010 e em 2015, a iniciativa conquistou o selo Pró-Equidade da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), da Secretaria Nacional de Políticas da Promoção da Igualdade Racial, da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU.

Além de Andrea, o colegiado gestor também é integrado por Marina Maria Ribeiro, jornalista do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde da Fiocruz (ICICT/Fiocruz); por Roseli da Fonseca Rocha, assistente social do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz); e Hilda Gomes, coordenadora da Seção de Formação do Serviço de Educação do Museu da Vida, da Casa de Oswaldo Cruz (COC). Há também a participação de dois representantes de cada unidade da Fiocruz.

Política Pró-Equidade

A formação do comitê busca alinhar-se a determinações anteriores da Fundação, como a aprovação da Tese 11 durante o VIII Congresso Interno da Fiocruz, em 2017, no qual houve a oficialização do posicionamento pela equidade e pela diversidade e o comprometimento da instituição com as demandas da população brasileira, marcada pela pluralidade. No mesmo evento, firmou-se o compromisso da Fiocruz com as metas estabelecidas na Agenda 2030, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, da qual o Brasil é signatário. O objetivo número 5 da Agenda refere-se a igualdade de gênero.

Atualmente, o Comitê está empenhado na elaboração da Política de Equidade Étnico-Racial e de Gênero da Fiocruz. O documento está alinhado com o relatório final do IX Congresso Interno da Fiocruz, ocorrido em dezembro de 2021, considerado o órgão máximo de deliberação da Fundação. Neste evento, foram definidos o enfrentamento às desigualdades e a defesa da equidade como princípios institucionais.

“Estamos agora na fase de análise das sugestões. A ideia é que, após a contribuição de grupos externos à Fiocruz, possamos lançá-la no evento “Novembro Negro”, quando celebramos o Dia da Consciência Negra”, conta Andrea. As sugestões da consulta interna do documento ainda serão sintetizadas e contabilizadas e, após esse processo, haverá a disponibilização para consulta pública.

O documento reforça dados que mostram as desigualdades históricas que se refletem na instituição. O Boletim Estatístico de Pessoal da Fiocruz 2021 detalha que o número de mulheres em cargos estratégicos chega a 40,6%, enquanto os homens ocupam 59,4%. Além disso, a maioria das pessoas que ocupam os cargos gerenciais se declaram brancas, apesar de não serem apresentados dados quanto ao percentual dessa disparidade. Não há informações sobre a sexualidade dos profissionais.