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E a lei que obriga o uso de máscaras em todo território nacional está em vigor!
Mas ainda tem gente que afirma que a norma não está valendo e usa as redes sociais e o WhatsApp para confundir as pessoas.
É que ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou 25 trechos, entre eles os que permitiam exigir o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e templos religiosos. Mas quase todos os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional no dia 19 de agosto. Portanto, a lei vale, sim!
A Lei 14.019, de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada (PL 1.562/2020) no dia 2 de julho e é uma das medidas de combate à pandemia de coronavírus que receberam tratamento prioritário no Senado.
É obrigatório usar máscaras cobrindo a boca e o nariz nos veículos de transporte por aplicativos, táxis, ônibus, trens, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. Também ficou obrigatório o uso nos estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas, unidade prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Foram mantidos seis vetos. Um deles é o que desobriga o Poder Executivo de veicular campanhas publicitárias sobre a necessidade do uso de máscaras de proteção individual, o que já é feito pelos governos estaduais e municipais.
Para ver o resultado da votação dos vetos acesse aqui.
Quer saber mais sobre a Lei 14.019, de 2020? Veja a matéria publicada no Senado Notícias sobre a derrubada dos vetos.
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Fonte: Agência Senado
